Termos e Condições

Data de revisão: 23 de maio de 2018

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1. Direitos de Propriedade Intelectual

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2. Restrições

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- Utilizar este Website de qualquer forma que seja ou possa ser prejudicial para o mesmo;

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2.2. Certas áreas deste Website têm acesso restrito, e a Bi-Bright pode restringir ainda mais o acesso a qualquer área do Website, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Qualquer ID de utilizador e palavra-passe associados a este Website são confidenciais, devendo essa confidencialidade ser mantida.

3. O Seu Conteúdo

3.1. Nestes Termos e Condições Padrão, “O Seu Conteúdo” refere-se a qualquer áudio, vídeo, texto, imagens ou outro material que opte por apresentar neste Website. Ao apresentar “O Seu Conteúdo”, concede à Bi-Bright uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável e sublicenciável para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o mesmo em qualquer meio.

3.2. “O Seu Conteúdo” deve ser seu e não deve violar direitos de terceiros. A Bi-Bright reserva-se o direito de remover qualquer “O Seu Conteúdo” deste Website a qualquer momento sem aviso prévio.

4. Isenção de Garantias

4.1. Este Website é disponibilizado “tal como está”, com todas as falhas, e a Bi-Bright não presta quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com este Website ou com os materiais nele contidos. Nada neste Website deve ser interpretado como aconselhamento.

5. Limitação de Responsabilidade

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6. Transparência e Escolha

6.1. O utilizador concorda em indemnizar a Bi-Bright, na máxima extensão permitida por lei, por quaisquer responsabilidades, custos, exigências, causas de ação, danos ou despesas resultantes da violação de qualquer disposição destes Termos.

7. Divisibilidade

7.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ao abrigo da legislação aplicável, essa disposição será eliminada sem afetar as restantes disposições.

8. Alteração dos Termos

8.1. A Bi-Bright pode rever estes Termos a qualquer momento, conforme entender. Ao utilizar este Website, espera-se que consulte regularmente estes Termos.

9. Cessão

9.1. A Bi-Bright pode ceder, transferir ou subcontratar os seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos sem qualquer aviso prévio. O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações.

10. Acordo Integral

10.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Bi-Bright e o utilizador relativamente à utilização deste Website, substituindo todos os acordos e entendimentos anteriores.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa, submetendo-se o utilizador à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.

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